FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE DADOS PESSOAIS

Prezado(a) Sr(a).

De acordo com a Lei No 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o Provimento CGJ nº 23/2020 (Dispõe sobre o tratamento e proteção de dados pessoais pelos responsáveis pelas delegações dos serviços extrajudiciais de notas e de registro), SOLICITO a V.Sa. exercer meu direito como TITULAR DOS DADOS para a seguinte situação:

Confirmação de existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção ou atualização dos dados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a lei;
Informações das entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
Vedação de compartilhamento de dados;
Exclusão de dados pessoais tratados com o consentimento;
Revogação do consentimento;
Oposição de tratamento de dados tratados com o Legítimo Interesse nos termos da Política de Privacidade
Outros

DADOS DO TITULAR SOLICITANTE

Dados necessário para localização perfeita do titular

Declaro sob as penas da lei, que são verdadeiras as informações prestadas neste formulário.

São José dos Campos,  de  de .